PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CÁRCERE PRIVADO. AUTORIA COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. CONDIÇÃO SOCIAL E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. VALORAÇAÕ DESFAVORÁVEL MANTIDA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. JUÍZO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. Comprovado que o apelante restringiu a liberdade da ofendida, por mais de 2 horas, período em que se despiu e retirou a roupa dela com a intenção de manter relação sexual não consentida, inviável o pedido de absolvição por insuficiência de provas. 2. Mantém-se a valoração desfavorável da condição social e das circunstâncias do crime quando se constatar que a fundamentação é idônea e apta a justificar o agravamento da pena-base por essas circunstâncias judiciais. 3. Inviável a condenação do réu à indenização a título de danos morais se não houve demonstração nos autos de sua ocorrência e o quantum, devendo, por conseguinte, ser postulado no Juízo competente. 4. Apelações conhecidas e desprovidas.