TJDF APR - 988810-20150110839666APR
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS.ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PEDIDOS OU NÃO COMPROVADOS. EXCLUSÃO. 1. Inviável o acolhimento da tese absolutória relativa à insuficiência de provas da autoria, devendo ser mantida a condenação por roubo circunstanciado, uma vez que os réus foram presos em flagrante no interior do veículo subtraído, na posse da faca usada no crime, logo após a sua consumação, foram reconhecidos pelo lesado, o qual expôs versão dos fatos na delegacia e em juízo de forma coerente e harmônica, a qual foi corroborada por testemunhas ouvidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 2. Exclui-se a condenação por danos materiais quando não houver pedido nesse sentido nem prova do quantum do prejuízo experimentado. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS.ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PEDIDOS OU NÃO COMPROVADOS. EXCLUSÃO. 1. Inviável o acolhimento da tese absolutória relativa à insuficiência de provas da autoria, devendo ser mantida a condenação por roubo circunstanciado, uma vez que os réus foram presos em flagrante no interior do veículo subtraído, na posse da faca usada no crime, logo após a sua consumação, foram reconhecidos pelo lesado, o qual expôs versão dos fatos na delegacia e em juízo de forma coerente e harmônica, a qual foi corroborada por testemunhas ouvidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 2. Exclui-se a condenação por danos materiais quando não houver pedido nesse sentido nem prova do quantum do prejuízo experimentado. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
15/12/2016
Data da Publicação
:
23/01/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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