TJDF APR - 988910-20160110505444APR
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. ERRO DE TIPO. AFASTADO. DOSIMETRIA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. 5.819G SKUNK. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ARTIGO 33, §4º, DA LAD. 1. Comprovado pelos relatos dos policiais federais envolvidos na apreensão da droga e pela declaração extrajudicial da ré, que reconheceu saber estar transportando substância entorpecente, afasta-se a alegação de erro de tipo escusável. 2. O magistrado pode, discricionariamente, eleger a primeira ou a terceira fase da dosimetria da pena para ponderar a quantidade e a natureza da droga. No caso, em se tratando de grande quantidade de skunk, não há falar em alteração do patamar utilizado na causa de diminuição de pena prevista no artigo 33, § 4º, da LAD (1/5 - um quinto). 3. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. ERRO DE TIPO. AFASTADO. DOSIMETRIA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. 5.819G SKUNK. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ARTIGO 33, §4º, DA LAD. 1. Comprovado pelos relatos dos policiais federais envolvidos na apreensão da droga e pela declaração extrajudicial da ré, que reconheceu saber estar transportando substância entorpecente, afasta-se a alegação de erro de tipo escusável. 2. O magistrado pode, discricionariamente, eleger a primeira ou a terceira fase da dosimetria da pena para ponderar a quantidade e a natureza da droga. No caso, em se tratando de grande quantidade de skunk, não há falar em alteração do patamar utilizado na causa de diminuição de pena prevista no artigo 33, § 4º, da LAD (1/5 - um quinto). 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
15/12/2016
Data da Publicação
:
23/01/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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