APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. AUTORIA E MATERIALIDADE. REPRESENTAÇÃO OBJETIVA E SUBJETIVAMENTE FALSA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. CONCURSO FORMAL PRÓPRIO DE CRIMES. CINCO VÍTIMAS. PENA REDUZIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O acusado protocolou representação em face das vítimas veiculando versão que ele sabia ser inverídica, uma vez que narrou uma apreensão de celular que jamais ocorreu. Ao agir desse modo, o agente deu causa à investigação administrativa de pessoas que ele sabia serem inocentes, configurando-se o delito do artigo 339 do Código Penal. 2. Na primeira e na segunda fase da dosimetria, o juiz não se encontra vinculado a critérios matemáticos para majorar a pena aplicada, competindo-lhe avaliar com prudência o quantum necessário e suficiente para a repressão e prevenção do delito no caso concreto. 3. Se o agente comete diversos crimes mediante uma só ação, havendo unidade de desígnio, como ocorre no caso em apreço, aumenta-se a pena aplicada no patamar entre 1/6 (um sexto) até a 1/2 (metade), em atenção à regra do concurso formal próprio de crimes. 4. Recurso parcialmente provido.