APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL LEVE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. VIOLENTA EMOÇÃO APÓS INJUSTA PROVOCAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONTINUIDADE DELITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. CRIME ÚNICO. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não há que se falar em nulidade por cerceamento de defesa se a testemunha indicada pela Defesa não foi ouvida em decorrência de sua própria desistência, não havendo que se falar em prejuízo. 2. O acervo probatório dos autos não deixa dúvidas sobre a materialidade e a autoria do delito de lesões corporais praticados contra a vítima pelo recorrente, seu irmão. 3. Em crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima assume especial relevância, pois normalmente são cometidos longe de testemunhas oculares, aproveitando-se o agente do vínculo que mantém com a ofendida. Na espécie, o depoimento da vítima foi coeso e harmônico com o laudo de lesões corporais, sendo suficiente para alicerçar a sentença condenatória. 4. Revelando a prova dos autos que o réu agrediu a vítima após esta solicitar a devolução de um aparelho celular, não é possível reconhecer que tenha agido sob o domínio de violenta emoção logo em seguida à injusta provocação da vítima, de modo que a referida causa de diminuição não é cabível ao caso. 5. A ocorrência de mais de uma lesão no mesmo momento e dentro do mesmo contexto fático não evidencia a ocorrência de mais de um crime. Assim, em sendo crime único, não há que se falar em continuidade delitiva. 6. Recurso conhecido, preliminar rejeitada e, no mérito, parcialmente provido para, mantida a condenação do réu nas sanções do artigo 129, §9º, do Código Penal, excluir a causa de aumento relativa à continuidade delitiva, reduzindo a pena de 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de detenção para 03 (três) meses de detenção, em regime inicial aberto, mantendo-se a suspensão condicional da pena nos termos delineados na sentença.