PENAL. DELITO DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. PRELIMINARES. INÉPCIA DA DENÚNCIA E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA.REJEIÇÃO. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CULPA CONFIGURADA. PERDÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Rejeita-se a preliminar de inépcia da denúncia, quando a peça exordial descreve satisfatoriamente a conduta atribuída ao réu, permitindo-lhe a exata compreensão do contexto fático, propiciando-lhe o exercício do contraditório e da ampla defesa. 2. O agente que se propõe a conduzir veículo sem a atenção e os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito (artigo 28 do CTB) age consciente de que poderá dar causa a acidente, por agir sem o dever objetivo de cuidado, incrementando ou criando riscos desnecessários. 4. Ausente prova que revele íntima relação de afetividade entre o acusado e a vítima, apta a demonstrar que o seu sofrimento moral possa ensejar a aplicação do benefício do perdão judicial, inviável o acolhimento do pedido. 5. Recurso conhecido e desprovido.