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Jurisprudência


TJDF APR - 990310-20150710102508APR

Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ARMA DE FOGO. UTILIZAÇÃO DEMONSTRADA. PALAVRA DA VÍTIMA. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO DO ARTEFATO. DOSIMETRIA. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Não vinga o pleito absolutório, se as declarações consistentes das vítimas e das testemunhas, bem como o reconhecimento do acusado, comprovam que ele subtraiu bens das ofendidas com emprego de arma de fogo e em comunhão de desígnios e divisão de tarefas com mais duas pessoas. 2. Presentes duas causas especiais de aumento de pena no delito de roubo, permite-se a migração de uma delas para a primeira fase da dosimetria como circunstância desfavorável, permanecendo a outra como causa configuradora do tipo circunstanciado. 3. O aumento ou diminuição realizada pelo magistrado sentenciante na segunda fase deve guardar proporcionalidade com o acréscimo feito na primeira fase da dosimetria frente a cada circunstância judicial desfavorável. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 26/01/2017
Data da Publicação : 01/02/2017
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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