TJDF APR - 990316-20140110995083APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. PROVA ROBUSTA DA TRAFICÂNCIA E DA ASSOCIAÇÃO. DOSIMETRIA. ADEQUAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Não vinga a tese absolutória, se a prova dos autos é robusta e harmoniosa quanto à participação do apelante no tráfico de drogas e na associação para tal finalidade. 2. Os depoimentos das testemunhas policiais merecem credibilidade, em especial quando corroborados por outros elementos de provas, como as imagens e as interceptações telefônicas, e inexistentes qualquer fato que os desabone. 3. Restando inidônea a fundamentação, afasta-se a valoração negativa da culpabilidade, reduzindo-se a pena. 4. Incabível a aplicação da causa de diminuição da pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/06, se o réu integra organização criminosa. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. PROVA ROBUSTA DA TRAFICÂNCIA E DA ASSOCIAÇÃO. DOSIMETRIA. ADEQUAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Não vinga a tese absolutória, se a prova dos autos é robusta e harmoniosa quanto à participação do apelante no tráfico de drogas e na associação para tal finalidade. 2. Os depoimentos das testemunhas policiais merecem credibilidade, em especial quando corroborados por outros elementos de provas, como as imagens e as interceptações telefônicas, e inexistentes qualquer fato que os desabone. 3. Restando inidônea a fundamentação, afasta-se a valoração negativa da culpabilidade, reduzindo-se a pena. 4. Incabível a aplicação da causa de diminuição da pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/06, se o réu integra organização criminosa. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
26/01/2017
Data da Publicação
:
01/02/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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