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Jurisprudência


TJDF APR - 990397-20150110487074APR

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. FURTO PRIVILEGIADO. COISA DE CONSIDERÁVEL VALOR. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. PENA ADEQUADA E PROPORCIONAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não prospera o pedido de absolvição por insuficiência de provas, quando o acervo probatório é seguro ao apontar o réu como autor do crime. 2. A mera negativa de autoria, sem amparo de provas que a embasem, não é hábil a afastar a condenação ou sequer capaz de incutir dúvida bastante que justifique a absolvição, especialmente quando o acervo probatório aponta em sentido diverso. 3. Nos crimes patrimoniais, normalmente cometidos na clandestinidade, a palavra da vítima assume especial relevo como elemento de prova, merecendo credibilidade e podendo sustentar a condenação, máxime se não demonstrada qualquer razão ou motivo para querer incriminar gratuitamente o réu. 4. Inviável o reconhecimento do privilégio previsto no §2º do art. 155 do Código Penal quando o valor dos bens subtraídos é superior a um salário mínimo vigente à época dos fatos. 5. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 26/01/2017
Data da Publicação : 01/02/2017
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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