PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA NÃO CARACTERIZADA. DESCLASSIFICAÇÃODO ROUBO PARA A MODALIDADE TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. TEORIA DA AMOTIO. DOSIMETRIA. EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO EMPREGO DA ARMA DE FOGO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não configura participação de menor importância a conduta do agente que, com ajuste prévio, unidade de desígnios e divisão de tarefas, contribuiu de forma eficaz para o sucesso do delito, sendo sua contribuição determinante para o êxito da empreitada criminosa. 2. O crime de roubo se consuma no momento em que o agente se torna possuidor da coisa subtraída, mediante violência ou grave ameaça, ainda que haja imediata perseguição e prisão, sendo prescindível que o objeto subtraído saia da esfera de vigilância da vítima. 3. Prescindível a juntada da certidão de nascimento do menor infrator aos autos, quando existem documentos que possuem fé pública e podem ser considerados para aferição da menoridade. 4. Inviável a exclusão da causa de aumento prevista no art. 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, se o acervo dos autos comprova que o poder de intimidação exercido sobre as vítimas foi potencializado de forma significativa em razão do uso da arma de fogo. 5. Havendo mais de uma causa especial de aumento, no crime de roubo, é possível a utilização de uma delas na primeira fase, para exasperar a pena base. 6. O concurso formal próprio obedece, segundo doutrina e jurisprudência majoritárias, a regra aritmética condizente com a quantidade de crimes em concurso. Sendo praticados três crimes, a fração de acréscimo será de 1/5 (um quinto). 7. Recursos conhecidos e não providos.