TJDF APR - 990426-20150610112652APR
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. CAUSAS DE AUMENTO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. 1. Havendo prova suficiente da materialidade e da autoria dos crimes de roubo majorado, não procede o pedido de absolvição por insuficiência de provas ou por aplicação do princípio do in dubio pro reo. 2. Inaplicável o princípio da insignificância no crime de roubo, pois cometido com violência ou grave ameaça, 3. Havendo concurso de pessoas, o emprego de arma é circunstância objetiva que se comunica aos demais réus mesmo que apenas um deles se utilize do artefato. 4. Apelação criminal conhecida e desprovida.
Ementa
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. CAUSAS DE AUMENTO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. 1. Havendo prova suficiente da materialidade e da autoria dos crimes de roubo majorado, não procede o pedido de absolvição por insuficiência de provas ou por aplicação do princípio do in dubio pro reo. 2. Inaplicável o princípio da insignificância no crime de roubo, pois cometido com violência ou grave ameaça, 3. Havendo concurso de pessoas, o emprego de arma é circunstância objetiva que se comunica aos demais réus mesmo que apenas um deles se utilize do artefato. 4. Apelação criminal conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
26/01/2017
Data da Publicação
:
03/02/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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