TJDF APR - 990527-20140310268419APR
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO. CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE TESE DEFENSIVA QUE SUSTENTE A DECISÃO DOS JURADOS. DECISÃO CASSADA. Se há nos autos robustos elementos de prova no sentido de que o acusado praticou o crime na companhia do adolescente, a absolvição do réu, pelo Conselho de Sentença, do crime de corrupção de menores, por ausência de materialidade, é manifestamente contrária à prova dos autos e implica cassação da sentença. Prejudicada as demais razões de apelação.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO. CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE TESE DEFENSIVA QUE SUSTENTE A DECISÃO DOS JURADOS. DECISÃO CASSADA. Se há nos autos robustos elementos de prova no sentido de que o acusado praticou o crime na companhia do adolescente, a absolvição do réu, pelo Conselho de Sentença, do crime de corrupção de menores, por ausência de materialidade, é manifestamente contrária à prova dos autos e implica cassação da sentença. Prejudicada as demais razões de apelação.
Data do Julgamento
:
26/01/2017
Data da Publicação
:
14/02/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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