APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA. DOSIMETRIA. CONFISSÃO QUALIFICADA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO ARTIGO 129, §4º DO CÓDIGO PENAL. INAPLICÁVEL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Os delitos praticados em situação de violência doméstica e familiar requerem uma especial atenção, principalmente porque, na maioria dos casos, ocorrem à ausência de testemunhas. Assim, deve-se conferir à palavra da vítima maior relevância, notadamente quando recorre à força policial e ao Poder Judiciário em busca de proteção. 2. Na espécie, os atos de agressão física narrados na denúncia estão comprovados, pois amparados nos relatos harmônicos e coerentes da ofendida, na confissão parcial do acusado, bem como no laudo pericial que atestou as lesões narradas. 3. Afasta-se a alegação de legítima defesa quando as provas apontam que o réu deu início às agressões físicas, tendo desferido tapas e chutes em sua então namorada. 4. O fato de o delito ter sido praticado na presença do filho do réu e do filho da vítima, de tenra idade, colocando em risco o adequado desenvolvimento dos infantes, demonstra a maior reprovabilidade da conduta e justifica a elevada majoração da pena-base pelas circunstâncias do crime. 5. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a confissão, ainda que parcial, qualificada ou retratada em juízo, se usada como fundamento para a condenação, enseja o reconhecimento da atenuante prevista no artigo 65, inciso III, alínea d, do Código Penal. 6. Não se aplica a causa especial de diminuição de pena do artigo 129, §4º, do Código Penal quando o motivo do crime não foi de relevante valor social ou moral, e não ficou evidenciada a injusta e prévia provocação da vítima. 7. Recurso parcialmente provido.