TJDF APR - 990793-20140510110928APR
PENAL. LEI MARIA DA PENA. CRIME DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E DE AMEAÇA À EX-MULHER. ALEGAÇÃO DE INIMPUTABILIDADE POR EMBRIAGUEZ. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA ACTIO LIBERA IN CAUSA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 147 e 150, § 1º, do Código Penal, depois de adentrar de forma abrupta e intgempestiva a casa da ex-mulher, com o fim de proferir ameaça de morte enquanto empunhava uma faca. 2 A materialidade e a autoria da violação de domicílio e de ameaça se reputam provadas por depoimento vitimário lógico e consistente corroborado por outros elementos de convicção. 3 A embriaguez voluntária ou culposa não exclui a imputabilidade do agente, conforme o artigo 28, do Código Penal. 4 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. LEI MARIA DA PENA. CRIME DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E DE AMEAÇA À EX-MULHER. ALEGAÇÃO DE INIMPUTABILIDADE POR EMBRIAGUEZ. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA ACTIO LIBERA IN CAUSA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 147 e 150, § 1º, do Código Penal, depois de adentrar de forma abrupta e intgempestiva a casa da ex-mulher, com o fim de proferir ameaça de morte enquanto empunhava uma faca. 2 A materialidade e a autoria da violação de domicílio e de ameaça se reputam provadas por depoimento vitimário lógico e consistente corroborado por outros elementos de convicção. 3 A embriaguez voluntária ou culposa não exclui a imputabilidade do agente, conforme o artigo 28, do Código Penal. 4 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
26/01/2017
Data da Publicação
:
03/02/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES