TJDF APR - 991235-20130710156300APR
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO SIMPLES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. FRAÇÃO PELA TENTATIVA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A ameaça que compõe o tipo penal do roubo não é exercida apenas por palavras, mas também por gestos e posturas que possam perturbar a liberdade psíquica da vítima e intimidá-la com o fim de assegurar subtração dos bens móveis almejados. 2. O melhor critério para se estabelecer o quantum da diminuição referente ao crime tentado (artigo 14, parágrafo único, do Código Penal) é aferição das fases do iter criminis percorridas pelo agente. Quanto mais próximo da consumação, menor será a diminuição. 3. Visto que o acusado puxou o cabelo da vítima, a empurrou contra a parede, anunciou o assalto e, diante da informação prestada por ela de que não possuía celular, exigiu que ela abrisse sua bolsa e começou a procurar bens de seu interesse, quando foi abordado por um policial e empreendeu fuga, vê-se que avançou consideravelmente no iter criminis, sendo adequada a redução, pela tentativa, em 1/3. 4. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO SIMPLES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. FRAÇÃO PELA TENTATIVA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A ameaça que compõe o tipo penal do roubo não é exercida apenas por palavras, mas também por gestos e posturas que possam perturbar a liberdade psíquica da vítima e intimidá-la com o fim de assegurar subtração dos bens móveis almejados. 2. O melhor critério para se estabelecer o quantum da diminuição referente ao crime tentado (artigo 14, parágrafo único, do Código Penal) é aferição das fases do iter criminis percorridas pelo agente. Quanto mais próximo da consumação, menor será a diminuição. 3. Visto que o acusado puxou o cabelo da vítima, a empurrou contra a parede, anunciou o assalto e, diante da informação prestada por ela de que não possuía celular, exigiu que ela abrisse sua bolsa e começou a procurar bens de seu interesse, quando foi abordado por um policial e empreendeu fuga, vê-se que avançou consideravelmente no iter criminis, sendo adequada a redução, pela tentativa, em 1/3. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
02/02/2017
Data da Publicação
:
06/02/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS