TJDF APR - 991502-20150910135434APR
Roubo circunstanciado. Reconhecimento. Nulidade. Desclassificação para ameaça. Participação de menor importância. Corrupção de menor. 1 - Não há nulidade no reconhecimento pessoal do réu se realizado de forma diversa do que dispõe o art. 226, do CPP, sobretudo se, em juízo, as vítimas confirmam que reconheceram o réu e o apontaram como um dos autores do crime. 2 - Não cabe a desclassificação do crime de roubo para o de ameaça se das provas infere-se, de forma inequívoca, que o fim pretendido pelo agente era subtrair bem das vítimas, e não ameaçar de lhes causar mal injusto e grave. 3 - Se a atuação do réu foi essencial para o sucesso da empreitada criminosa, concorrendo de forma determinante para o resultado do crime, não se pode considerar a conduta desse como de menor importância. 4 - Embora o acusado não tenha praticado violência -- elementar do crime de roubo --, se houve prévia combinação de vontades para a prática do crime, a utilização de violência ou grave ameaça, necessárias à consumação do crime, se estende ao coautor, mesmo não sendo ele executor direto da violência. 5 - Suficiente a menoridade e a prática da infração penal com o menor para caracterizar o crime de corrupção de menores. Desnecessária a efetiva corrupção do menor. 6 - O menor, ainda que tenha antecedentes, merece proteção, pois a personalidade desse está em formação. 7 - Apelação não provida.
Ementa
Roubo circunstanciado. Reconhecimento. Nulidade. Desclassificação para ameaça. Participação de menor importância. Corrupção de menor. 1 - Não há nulidade no reconhecimento pessoal do réu se realizado de forma diversa do que dispõe o art. 226, do CPP, sobretudo se, em juízo, as vítimas confirmam que reconheceram o réu e o apontaram como um dos autores do crime. 2 - Não cabe a desclassificação do crime de roubo para o de ameaça se das provas infere-se, de forma inequívoca, que o fim pretendido pelo agente era subtrair bem das vítimas, e não ameaçar de lhes causar mal injusto e grave. 3 - Se a atuação do réu foi essencial para o sucesso da empreitada criminosa, concorrendo de forma determinante para o resultado do crime, não se pode considerar a conduta desse como de menor importância. 4 - Embora o acusado não tenha praticado violência -- elementar do crime de roubo --, se houve prévia combinação de vontades para a prática do crime, a utilização de violência ou grave ameaça, necessárias à consumação do crime, se estende ao coautor, mesmo não sendo ele executor direto da violência. 5 - Suficiente a menoridade e a prática da infração penal com o menor para caracterizar o crime de corrupção de menores. Desnecessária a efetiva corrupção do menor. 6 - O menor, ainda que tenha antecedentes, merece proteção, pois a personalidade desse está em formação. 7 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
02/02/2017
Data da Publicação
:
07/02/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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