TJDF APR - 991645-20151410036324APR
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÕES. ARTIGOS 155, § 4º, INCISOS III E IV, DO CÓDIGO PENAL E 244-B DA LEI 8.069/90 - ABSOLVIÇÕES - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA - MANUTENÇÃO. RECURSOS NÃO PROVIDOS. Se o conjunto fático-probatório delineado nos autos revela que os réus, juntamente com dois adolescentes, mediante o emprego de chave falsa, subtraíram, em proveito do grupo, um automóvel de propriedade da vítima, impossível o acolhimento dos pleitos absolutórios por insuficiência de provas quanto à prática dos crimes descritos nos artigos 155, § 4º, incisos III e IV, do Código Penal e 244-B da Lei 8.069/90. Se a reprimenda aplicada aos réus em razão do cometimento, em concurso formal próprio, dos crimes de furto qualificado e corrupção de menores foi fixada em estrita observância às regras legais e em patamar adequado, nada há a prover em sede de apelo.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÕES. ARTIGOS 155, § 4º, INCISOS III E IV, DO CÓDIGO PENAL E 244-B DA LEI 8.069/90 - ABSOLVIÇÕES - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA - MANUTENÇÃO. RECURSOS NÃO PROVIDOS. Se o conjunto fático-probatório delineado nos autos revela que os réus, juntamente com dois adolescentes, mediante o emprego de chave falsa, subtraíram, em proveito do grupo, um automóvel de propriedade da vítima, impossível o acolhimento dos pleitos absolutórios por insuficiência de provas quanto à prática dos crimes descritos nos artigos 155, § 4º, incisos III e IV, do Código Penal e 244-B da Lei 8.069/90. Se a reprimenda aplicada aos réus em razão do cometimento, em concurso formal próprio, dos crimes de furto qualificado e corrupção de menores foi fixada em estrita observância às regras legais e em patamar adequado, nada há a prover em sede de apelo.
Data do Julgamento
:
02/02/2017
Data da Publicação
:
07/02/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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