TJDF APR - 991667-20160110301242APR
APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÃO CORPORAL - ENTREVERO ENTRE PAI E FILHA ADOLESCENTE - AGRESSÃO FÍSICA COMPROVADA - ATIPICIDADE DA CONDUTA AFASTADA - SUFICIÊNCIA DE PROVAS - ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. I. Nos crimes praticados no contexto da Lei Maria da Penha, a jurisprudência confere ao depoimento da vítima especial relevância, principalmente quando o relato é firme, coerente e corroborado por outras provas.Precedentes. II. Os meios de correção empregados pelo agente, pai da vítima, extrapolaram o exercício do poder familiar e culminaram em violência física e moral. Incabível a absolvição. III. Recurso parcialmente provido para conceder o sursis do art. 77 do CP.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÃO CORPORAL - ENTREVERO ENTRE PAI E FILHA ADOLESCENTE - AGRESSÃO FÍSICA COMPROVADA - ATIPICIDADE DA CONDUTA AFASTADA - SUFICIÊNCIA DE PROVAS - ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. I. Nos crimes praticados no contexto da Lei Maria da Penha, a jurisprudência confere ao depoimento da vítima especial relevância, principalmente quando o relato é firme, coerente e corroborado por outras provas.Precedentes. II. Os meios de correção empregados pelo agente, pai da vítima, extrapolaram o exercício do poder familiar e culminaram em violência física e moral. Incabível a absolvição. III. Recurso parcialmente provido para conceder o sursis do art. 77 do CP.
Data do Julgamento
:
02/02/2017
Data da Publicação
:
07/02/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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