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Jurisprudência


TJDF APR - 991756-20140310129396APR

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. ROUBO. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIRMADAS. CIRCUNSTÂNCIAS. CONDUTA SOCIAL. OCORRÊNCIA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. REINCIDÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Nos crimes contra a dignidade sexual, assim como nos patrimoniais, a palavra da vítima possui especial relevância e, se harmônica e coesa com o conjunto probatório, é bastante para embasar a condenação, uma vez que crimes dessas naturezas normalmente ocorrem às ocultas, sem a presença de testemunhas e, por vezes, sem vestígios capazes de identificação por exames periciais. 2. A prática do crime no curso da execução de pena imposta por delito anterior autoriza a exasperação da pena-base, com apoio na análise desfavorável da conduta social. 3. Afasta-se a circunstância judicial das consequências do crime quando inexistem elementos concretos e a conduta criminosa praticada não extrapola os limites previstos pelo tipo penal de estupro. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 02/02/2017
Data da Publicação : 08/02/2017
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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