APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. ABSOLVIÇÃO. PROVA DA AUTORIA. LEGÍTIMA DEFESA. INCABÍVEL. CAUSAS DE DIMINUIÇÃO DE PENA. ART. 129, §4º E §5º, DO CP. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SUMULA 231 DO STJ. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. ART. 77, CP. 1. Se dilatado o lapso temporal entre as agressões recíprocas e a agressão que causou a lesão corporal de natureza grave discutida, não há que se falar em legítima defesa e aplicação do art. 129, §4º, do CP, pois ausente os elementos necessários, quais sejam, repelir agressão atual ou iminente, e que o crime seja cometido logo em seguida a injusta provocação. 2. Incabível a desclassificação para contravenção penal das vias de fato, que são definidas como atos agressivos de provocação, que não chegam a causar lesão corporal, se comprovada a ocorrência de lesão de natureza grave. 3. Na segunda fase da dosimetria da pena, ainda que o Juízo a quo tenha equivocadamente deixado de reconhecer a atenuante da confissão espontânea, esta não terá influência sobre a dosimetria da pena-base, que foi fixada no mínimo legal, a teor da Súmula nº 231 do STJ. 4. Nos termos do art. 157 da LEP, se concede de ofício o benefício de suspensão condicional da pena (art. 77 do CP). 5. Apelo conhecido e parcialmente provido.