TJDF APR - 991779-20140110541504APR
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADAS. DROGAS NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA. PALAVRA DO AGENTE POLICIAL. VALIDADE. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Se as provas carreadas para os autos evidenciam a materialidade e a autoria do crime previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, mormente pelas circunstâncias em que as drogas foram apreendidas, no interior da residência do acusada, além de ser fato notório que a residência da apelante é conhecida pelo intenso tráfico e uso de drogas, especialmente por várias denúncias anônimas, a condenação é medida que se impõe. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADAS. DROGAS NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA. PALAVRA DO AGENTE POLICIAL. VALIDADE. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Se as provas carreadas para os autos evidenciam a materialidade e a autoria do crime previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, mormente pelas circunstâncias em que as drogas foram apreendidas, no interior da residência do acusada, além de ser fato notório que a residência da apelante é conhecida pelo intenso tráfico e uso de drogas, especialmente por várias denúncias anônimas, a condenação é medida que se impõe. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
02/02/2017
Data da Publicação
:
08/02/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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