TJDF APR - 991794-20160710008644APR
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL. ATENUANTE. MENORIDADE RELATIVA. QUANTUM DE REDUÇÃO. PROPORCIONALIDADE COM A PENA EM ABSTRATO. CAUSA DEAUMENTO DE PENA. TERCEIRA FASE. FRAÇÃO MÍNIMA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Havendo prova suficiente da materialidade e autoria dos crimes de roubo majorado, máxime pelos depoimentos harmônicos e coerentes das vítimas e das testemunhas, bem como pelo reconhecimento dos réus feito em sede inquisitorial, improcedente o pedido de absolvição por insuficiência de provas. 2. Configura-se o concurso de agentes, quando demonstrada a unidade de desígnios, a premeditação para prática do crime e não há dúvidas de que os acusados, com inequívoco liame subjetivo e conjugação de esforços, uniram-se na busca de um resultado único. 3. Aproveitar-se da parada obrigatória do veículo em via pública, em obediência à sinalização de trânsito, torna a prática do crime de roubo mais reprovável, pois há maior probabilidade de os agentes se organizarem e praticarem o fato de forma sincronizada e ardilosa, com maior chance de sucesso na empreitada criminosa. 4. 6. O quantum de redução da pena, relacionado à atenuante da menoridade relativa, deve ser proporcional e razoável à pena mínima e máxima cominadas, devendo guardar correlação com a circunstância judicial considerada prejudicial, na primeira fase da dosimetria. 5. Não havendo demonstração de que houve reprovação acima daquela necessária para o reconhecimento da causa de aumento de pena, há de se fixar a fração mínima de majoração de 1/3 (um terço). 6. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL. ATENUANTE. MENORIDADE RELATIVA. QUANTUM DE REDUÇÃO. PROPORCIONALIDADE COM A PENA EM ABSTRATO. CAUSA DEAUMENTO DE PENA. TERCEIRA FASE. FRAÇÃO MÍNIMA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Havendo prova suficiente da materialidade e autoria dos crimes de roubo majorado, máxime pelos depoimentos harmônicos e coerentes das vítimas e das testemunhas, bem como pelo reconhecimento dos réus feito em sede inquisitorial, improcedente o pedido de absolvição por insuficiência de provas. 2. Configura-se o concurso de agentes, quando demonstrada a unidade de desígnios, a premeditação para prática do crime e não há dúvidas de que os acusados, com inequívoco liame subjetivo e conjugação de esforços, uniram-se na busca de um resultado único. 3. Aproveitar-se da parada obrigatória do veículo em via pública, em obediência à sinalização de trânsito, torna a prática do crime de roubo mais reprovável, pois há maior probabilidade de os agentes se organizarem e praticarem o fato de forma sincronizada e ardilosa, com maior chance de sucesso na empreitada criminosa. 4. 6. O quantum de redução da pena, relacionado à atenuante da menoridade relativa, deve ser proporcional e razoável à pena mínima e máxima cominadas, devendo guardar correlação com a circunstância judicial considerada prejudicial, na primeira fase da dosimetria. 5. Não havendo demonstração de que houve reprovação acima daquela necessária para o reconhecimento da causa de aumento de pena, há de se fixar a fração mínima de majoração de 1/3 (um terço). 6. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
02/02/2017
Data da Publicação
:
08/02/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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