TJDF APR - 991927-20150410050785APR
PENAL. PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CRIME DE AMEAÇA. NULIDADE POR CERCEAMENTo DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. CONFISSÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Não prospera o pedido de declaração de nulidade do feito por cerceamento de defesa em razão de ausência de perícia, quando esta não foi requerida em momento oportuno nos autos e não é imprescindível para o esclarecimento dos fatos. 2. Comprovado que o réu enunciou mal injusto e grave com a intenção de provocar medo na vítima, e sendo a ameaça eficiente para intimidar e atemorizar, caracterizado está o elemento subjetivo do tipo, independentemente de dolo em relação ao resultado pretendido. 3. A confissão, ainda que parcial, enseja o reconhecimento da atenuante prevista no artigo 65, inciso III, alínea d, do Código Penal, especialmente quando usada como fundamento para a condenação. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CRIME DE AMEAÇA. NULIDADE POR CERCEAMENTo DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. CONFISSÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Não prospera o pedido de declaração de nulidade do feito por cerceamento de defesa em razão de ausência de perícia, quando esta não foi requerida em momento oportuno nos autos e não é imprescindível para o esclarecimento dos fatos. 2. Comprovado que o réu enunciou mal injusto e grave com a intenção de provocar medo na vítima, e sendo a ameaça eficiente para intimidar e atemorizar, caracterizado está o elemento subjetivo do tipo, independentemente de dolo em relação ao resultado pretendido. 3. A confissão, ainda que parcial, enseja o reconhecimento da atenuante prevista no artigo 65, inciso III, alínea d, do Código Penal, especialmente quando usada como fundamento para a condenação. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
02/02/2017
Data da Publicação
:
09/02/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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