TJDF APR - 991929-20141310067065APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CRIME DE AMEAÇA E LESÃO CORPORAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Mesmo nos delitos praticados contra a mulher e envolvendo relação doméstica e familiar, a condenação do réu depende da harmonização das declarações da ofendida com outros elementos de convicção acostados aos autos. 2. Inexistindo conjunto probatório coeso ou estando o pleito condenatório baseado em depoimento isolado, insuficiente para comprovar, de forma concludente e inequívoca, que as ações do réu tenham sido efetivamente capazes de infundir temor à vítima diante da promessa de mal injusto e grave, como ocorre quando a morte é prometida, deve ser mantida a sentença que absolveu o acusado. 3. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CRIME DE AMEAÇA E LESÃO CORPORAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Mesmo nos delitos praticados contra a mulher e envolvendo relação doméstica e familiar, a condenação do réu depende da harmonização das declarações da ofendida com outros elementos de convicção acostados aos autos. 2. Inexistindo conjunto probatório coeso ou estando o pleito condenatório baseado em depoimento isolado, insuficiente para comprovar, de forma concludente e inequívoca, que as ações do réu tenham sido efetivamente capazes de infundir temor à vítima diante da promessa de mal injusto e grave, como ocorre quando a morte é prometida, deve ser mantida a sentença que absolveu o acusado. 3. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
02/02/2017
Data da Publicação
:
09/02/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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