TJDF APR - 991930-20130910270917APR
PENAL. DELITOS DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CULPA CONFIGURADA. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. SANÇÃO DE PROIBIÇÃO OU SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR. PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Demonstrado, por robusta prova oral, pericial e documental que a ré, conduzindo seu veículo com velocidade superior à permitida e na contramão, causou a colisão da qual resultou a morte da vítima, a condenação a título de culpa é medida que se impõe. 2. Afasta-se a análise negativa da culpabilidade, diante da fundamentação inidônea. 3. A pena acessória de suspensão do direito de dirigir deve guardar proporcionalidade com a pena privativa de liberdade imposta. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. DELITOS DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CULPA CONFIGURADA. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. SANÇÃO DE PROIBIÇÃO OU SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR. PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Demonstrado, por robusta prova oral, pericial e documental que a ré, conduzindo seu veículo com velocidade superior à permitida e na contramão, causou a colisão da qual resultou a morte da vítima, a condenação a título de culpa é medida que se impõe. 2. Afasta-se a análise negativa da culpabilidade, diante da fundamentação inidônea. 3. A pena acessória de suspensão do direito de dirigir deve guardar proporcionalidade com a pena privativa de liberdade imposta. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
02/02/2017
Data da Publicação
:
09/02/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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