PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CRIMES DE AMEAÇA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 41, DO CPP. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS.AUSÊNCIA DE ÂNIMO CALMO E REFLETIDO. IRRELEVÂNCIA. CONSUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. CONDUTAS AUTÔNOMAS. DOSIMETRIA. PENA INTERMEDIÁRIA. EXASPERAÇÃO NÃO FUNDAMENTADA. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Não se pode acoimar de inepta denúncia que obedece aos requisitos do art. 41 do CPP e promove imputação de forma suficientemente precisa para o exercício do contraditório e ampla defesa. 2. Inviável o acolhimento de pleito absolutório, quando a condenação vem lastreada em provas sólidas, como as declarações firmes e harmônicas da ofendida, corroboradas pela prova testemunhal e pericial. 3. A consumação do crime de ameaça, previsto no art. 147 do CP, independe da efetiva intimidação da vítima ou da real intenção do autor. Por se tratar de crime formal ou de resultado cortado, é suficiente a demonstração do dolo e a aptidão do meio empregado. 4. Não há consunção entre condutas autônomas, pois ausente a indispensável relação de crime meio e fim. 5. Muito embora haja discricionariedade regrada na fixação da pena intermediária, o aumento da reprimenda em patamar superior ao comumente praticado requer fundamentação condizente, sob pena de violação ao art. 93, IX, da CF/88. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.