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Jurisprudência


TJDF APR - 991934-20140110753332APR

Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE ROUBO SIMPLES. NULIDADES NÃO CONFIGURADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA VIAS DE FATO OU CRIME DE DANO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. ADEQUAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Não se vislumbrando nenhuma espécie de indução por parte do órgão ministerial ou do juiz no depoimento da testemunha e no interrogatório do réu, deve ser afastada a preliminar de nulidade. 2. Mantém-se a condenação pelo crime de roubo tentado, se evidenciada a elementar de violência à pessoa pela abordagem intimidatória do réu, conforme revela a prova oral produzida. 3. Impossível a desclassificação do crime de roubo simples tentado para a contravenção penal de vias de fato ou dano qualificado pela violência quando as provas colhidas nos autos demonstram que o apelante tinha por objetivo a subtração da coisa alheia. 4. O critério de diminuição da pena, pela tentativa, deve levar em consideração o iter criminis percorrido. Quanto mais próximo da consumação do delito, menor deve ser o quantum a ser decotado da pena. Verificando-se que a tentativa foi interrompida em fase intermediária, a pena deve ser reduzida à metade (1/2). 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 02/02/2017
Data da Publicação : 09/02/2017
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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