TJDF APR - 991935-20140910033247APR
PENAL E PROCESSO PENAL. CRIMES DE LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. MOTIVOS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Não vinga o pleito absolutório, quando a condenação vem lastreada em provas sólidas, como as declarações firmes e harmônicas prestadas pela ofendida, corroboradas por depoimento de testemunha presencial e por laudo pericial que atesta as agressões físicas. 2. Não é possível valorar negativamente a motivação do crime, se o ciúme supostamente utilizado como fonte propulsora da infração patrimonial não é confirmado judicialmente por qualquer elemento probatório. 3. Recurso parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. CRIMES DE LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. MOTIVOS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Não vinga o pleito absolutório, quando a condenação vem lastreada em provas sólidas, como as declarações firmes e harmônicas prestadas pela ofendida, corroboradas por depoimento de testemunha presencial e por laudo pericial que atesta as agressões físicas. 2. Não é possível valorar negativamente a motivação do crime, se o ciúme supostamente utilizado como fonte propulsora da infração patrimonial não é confirmado judicialmente por qualquer elemento probatório. 3. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
02/02/2017
Data da Publicação
:
09/02/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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