PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. IMPOSSIBILIDADE. REALIZAÇÃO DE LAUDO DE LOCAL DOS FATOS. PRESCINDIBILIDADE. DOSIMETRIA. REGIME SEMIABERTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviável o pleito absolutório se a condenação está respaldada pela robustez das provas constantes aos autos, colhidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 2. O princípio da insignificância pressupõe a mínima ofensividade da conduta, nenhuma periculosidade social da ação e reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento do agente, o que não se vislumbra se o acusado é reincidente e contumaz na prática de delitos contra o patrimônio. 3. A realização de laudo de exame de corpo de delito no local dos fatos se mostra prescindível, mormente quando o acervo probatório é sólido em comprovar a ocorrência da qualificadora de rompimento de obstáculo no delito de furto. 4. Na forma do art. 33, § 2º, b, do CP correta a fixação do regime inicial semiaberto para cumprimento de pena, se o acusado é reincidente. 5. Recurso conhecido e desprovido.