TJDF APR - 992018-20130910192275APR
PENAL. PROCESSO PENAL. FALSO TESTEMUNHO PRATICADO PARA OBTENÇÃO DE PROVA EM PROCESSO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CRIME FORMAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. O crime de falso testemunho, qualificado pelo fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, é de natureza formal e se consuma quando a testemunha simplesmente faz afirmação falsa, nega ou omite a verdade dos fatos, sendo irrelevante a obtenção do resultado pretendido com as declarações falsas. 2. Se o depoimento desleal teve por fim obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, resta configurada a causa de aumento prevista no art. 342, § 1º, do Código Penal. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. FALSO TESTEMUNHO PRATICADO PARA OBTENÇÃO DE PROVA EM PROCESSO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CRIME FORMAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. O crime de falso testemunho, qualificado pelo fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, é de natureza formal e se consuma quando a testemunha simplesmente faz afirmação falsa, nega ou omite a verdade dos fatos, sendo irrelevante a obtenção do resultado pretendido com as declarações falsas. 2. Se o depoimento desleal teve por fim obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, resta configurada a causa de aumento prevista no art. 342, § 1º, do Código Penal. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
02/02/2017
Data da Publicação
:
09/02/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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