TJDF APR - 992078-20100710249338APR
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS CORROBORADAS PELO LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ESTADO DE NECESSIDADE. PERIGO ATUAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Sendo as provas constantes dos autos suficientes para embasar o decreto condenatório, diante da consonância das declarações prestadas pela vítima e pelas testemunhas, aliadas ao resultado do exame pericial, a condenação é de rigor. 2. Nas hipóteses em que os requisitos do perigo atual e da inevitabilidade do comportamento lesivo não estão configurados não incide a excludente da ilicitude do estado de necessidade. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS CORROBORADAS PELO LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ESTADO DE NECESSIDADE. PERIGO ATUAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Sendo as provas constantes dos autos suficientes para embasar o decreto condenatório, diante da consonância das declarações prestadas pela vítima e pelas testemunhas, aliadas ao resultado do exame pericial, a condenação é de rigor. 2. Nas hipóteses em que os requisitos do perigo atual e da inevitabilidade do comportamento lesivo não estão configurados não incide a excludente da ilicitude do estado de necessidade. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
02/02/2017
Data da Publicação
:
10/02/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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