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Jurisprudência


TJDF APR - 992082-20150111275934APR

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA. CONTINUIDADE DELITIVA. FRAÇÃO DE AUMENTO ADEQUADA. 1. Correto o reconhecimento da qualificadora prevista no art. 155, §2º, II, do Código Penal, quando o contexto fático demonstra que a ré aproveitou-se da sua profissão de doméstica e do vínculo de confiança depositado pelos seus empregadores, para subtrair objetos na residência em que trabalhava. 2. Praticados vários furtos, nas mesmas circunstâncias de tempo, lugar e modo de execução, valendo-se, em cada subtração, das facilidades criadas pelo furto anterior, o que demonstra a incidência da continuidade delitiva, nos termos do art. 71 do CP. 3. Considerada a quantidade de bens subtraídos (30 itens) e o lapso de tempo em que ocorreram os furtos (aproximadamente dois meses), correta a sentença ao aplicar a fração de ½, para majorar a pena da ré, ante a continuidade delitiva. 4. Recurso conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 02/02/2017
Data da Publicação : 10/02/2017
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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