TJDF APR - 992084-20150510117334APR
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. DUAS MAJORANTES. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. PALAVRA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. RECONHECIMENTO. CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. APREENSÃO DO OBJETO SUBTRAÍDO. DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima assume especial relevo, máxime quando aliada ao farto conjunto probatório produzido nos autos. 2. O reconhecimento do acusado pela vítima, em especial se confirmado em juízo, sob as garantias do contraditório e da ampla defesa, em consonância com o acervo probatório, e a vítima demonstrando certeza quanto à autoria do crime, inexistindo qualquer ponto contraditório ou duvidoso quanto à identificação do acusado como um dos autores do crime de roubo, resta comprovada a autoria. 3. A apreensão do objeto subtraído não é imprescindível para a comprovação da autoria e da materialidade. 4. Havendo prova suficiente da materialidade e da autoria do crime, não procede o pedido de absolvição por insuficiência de provas. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. DUAS MAJORANTES. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. PALAVRA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. RECONHECIMENTO. CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. APREENSÃO DO OBJETO SUBTRAÍDO. DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima assume especial relevo, máxime quando aliada ao farto conjunto probatório produzido nos autos. 2. O reconhecimento do acusado pela vítima, em especial se confirmado em juízo, sob as garantias do contraditório e da ampla defesa, em consonância com o acervo probatório, e a vítima demonstrando certeza quanto à autoria do crime, inexistindo qualquer ponto contraditório ou duvidoso quanto à identificação do acusado como um dos autores do crime de roubo, resta comprovada a autoria. 3. A apreensão do objeto subtraído não é imprescindível para a comprovação da autoria e da materialidade. 4. Havendo prova suficiente da materialidade e da autoria do crime, não procede o pedido de absolvição por insuficiência de provas. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
02/02/2017
Data da Publicação
:
10/02/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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