TJDF APR - 992090-20130910205555APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO OBTIDOS NO INQUÉRITO POLICIAL. DEFICIÊNCIA DO ACERVO PROBATÓRIO COLHIDO EM JUÍZO. ABSOLVIÇÃO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. 1.A credibilidade da versão dada pelo réu e por testemunhas, na fase inquisitorial, deve ser sopesada com o conjunto probatório colhido em juízo, pois a condenação não pode se basear apenas em elementos colhidos em sede investigativa. 2.Quando os elementos colhidos na fase inquisitorial não foram suficientemente confirmados sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, cabível a absolvição por insuficiência de provas. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO OBTIDOS NO INQUÉRITO POLICIAL. DEFICIÊNCIA DO ACERVO PROBATÓRIO COLHIDO EM JUÍZO. ABSOLVIÇÃO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. 1.A credibilidade da versão dada pelo réu e por testemunhas, na fase inquisitorial, deve ser sopesada com o conjunto probatório colhido em juízo, pois a condenação não pode se basear apenas em elementos colhidos em sede investigativa. 2.Quando os elementos colhidos na fase inquisitorial não foram suficientemente confirmados sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, cabível a absolvição por insuficiência de provas. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
02/02/2017
Data da Publicação
:
10/02/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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