PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. INEXISTÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. CRIME DE FALSA IDENTIDADE. IMPROCEDÊNCIA. 1. Considera-se falsidade grosseira aquela facilmente perceptível pelo cidadão comum, análise essa que dispensa a realização de perícia técnica, sendo suficiente, no caso concreto, esteja demonstrada a capacidade do documento falso para ludibriar terceiros. 2. Não se tratando de falsidade grosseira, não há falar em crime impossível, tampouco em absolvição por atipicidade da conduta, mormente quando confirmada a falsidade material do documento, por perícia documentoscópica. 3. Não procede a desclassificação da conduta do agente para o delito previsto no art. 307 do Código Penal, quando ausente o elemento principal do tipo incriminador, qual seja, atribuir a si falsa identidade, pois demonstrado que o paciente não se fez passar por outra pessoa, apenas manteve em sua posse documento falso. 4. Recurso conhecido e não provido