DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. ANÁLISE DESFAVORÁVEL. REDUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. ATENUANTE. MENORIDADE RELATIVA. PREPONDERÂNCIA. AGRAVANTE. RECURSO QUE DIFICULTOU DEFESA DA VÍTIMA. QUANTUM. REDIMENSIONAMENTO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Demonstrado ter o autor efetuado pelo menos cinco disparos em direção à vítima e tendo três atingido as costas e dois a cabeça, à curta distância, com características de execução, é fato suficiente para manter a avaliação desfavorável da culpabilidade. 2. Correto o aumento da pena-base quando devidamente fundamentado e proporcional. 3. A margem de discricionariedade na valoração das circunstâncias judiciais e na fixação da pena-base só merece ser reparada se ultrapassados os limites da proporcionalidade e da razoabilidade ou no caso de afastar-se do modelo legalmente previsto. 4. No concurso entre a atenuante da menoridade relativa e a agravante do motivo que dificultou a defesa da vitima, aquela deve preponderar sobre esta. 5. A redução da pena na segunda fase da dosimetria, em razão de circunstância atenuante, deve guardar proporcionalidade com a exasperação realizada na primeira fase em razão de circunstância judicial desfavorável, obedecido o mínimo legal. 6. Recurso conhecido e parcialmente desprovido.