APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. LESÃO CORPORAL. VESTÍGIOS. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO POR FATO IMPUTADO À VÍTIMA. MATERIALIDADE INSUFICIENTEMENTE COMPROVADA. 1- Esclarece o Superior Tribunal de Justiça que o exame de corpo de delito, por expressa determinação legal, é indispensável nas infrações que deixam vestígios, podendo apenas supletivamente ser suprido pela prova testemunhal quando os vestígios tenham desaparecido. Portanto, se era possível sua realização, e esta não ocorreu de acordo com as normas pertinentes (art. 159 do CPP), a prova testemunhal não supre a ausência (REsp 901.856-RS, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 26/06/2007). 2- Entende-se, também, que não é válida a formação do corpo de delito por testemunhas quando a responsabilidade pelo desaparecimento dos vestígios é do Estado, ou mesmo da vítima, por desídia ou outra causa similar. Assim, se o objeto da análise pericial deixou de existir porque não houve efetivação da perícia a tempo por descaso estatal, ou mesmo da vítima, a prova testemunhal será imprestável para suprir-lhe. 3 - Recurso conhecido e provido.