TJDF APR - 992285-20150810033846APR
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. DUAS AGRAVANTES E UMA ATENUANTE. COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE COM UMA DAS AGRAVANTES. AUMENTO DA PENA INTERMEDIÁRIA PELA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. 1- Nos crimes praticados no contexto da Lei 11.340/2006, a palavra da vítima reveste-se de especial credibilidade, sobretudo, quando ratificada pela prova oral, em especial a confissão do réu. 2- Comprovado que a ameaça irrogada pelo acusado a genitora foi suficiente para perturbá-la psicologicamente, a ponto de não dormir em sua residência com medo de agressões, resta caracterizado o crime previsto no artigo 147 do CP. 3- O apelante confirmou que quebrou os objetos no interior da casa de sua mãe, conquanto não se lembre de tê-la ameaçado, uma vez que havia bebido uma garrafa de ipioca na data dos fatos. 4 - Na segunda fase da dosimetria, diante do concurso entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão, compenso-as. Mas presente a circunstância agravante de o crime ter sido cometido contra mulher (artigo 61, f, do CP) aumento a pena em 1/6. 5 - Compete ao juízo da execução o reconhecimento da detração da pena, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. 6 - Recurso conhecido e PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. DUAS AGRAVANTES E UMA ATENUANTE. COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE COM UMA DAS AGRAVANTES. AUMENTO DA PENA INTERMEDIÁRIA PELA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. 1- Nos crimes praticados no contexto da Lei 11.340/2006, a palavra da vítima reveste-se de especial credibilidade, sobretudo, quando ratificada pela prova oral, em especial a confissão do réu. 2- Comprovado que a ameaça irrogada pelo acusado a genitora foi suficiente para perturbá-la psicologicamente, a ponto de não dormir em sua residência com medo de agressões, resta caracterizado o crime previsto no artigo 147 do CP. 3- O apelante confirmou que quebrou os objetos no interior da casa de sua mãe, conquanto não se lembre de tê-la ameaçado, uma vez que havia bebido uma garrafa de ipioca na data dos fatos. 4 - Na segunda fase da dosimetria, diante do concurso entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão, compenso-as. Mas presente a circunstância agravante de o crime ter sido cometido contra mulher (artigo 61, f, do CP) aumento a pena em 1/6. 5 - Compete ao juízo da execução o reconhecimento da detração da pena, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. 6 - Recurso conhecido e PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
02/02/2017
Data da Publicação
:
10/02/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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