APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELO DEPOIMENTO DE UMA TESTEMUNHA DO FATO E PELO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELO FLAGRANTE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A Defesa não tem interesse recursal no que diz respeito ao pedido de arbitramento da pena-base no mínimo legal na primeira fase da dosimetria, porque já fixada no menor patamar pelo Juiz Sentenciante nessa etapa, de maneira que a apelação não deve ser conhecida no particular. 2. O fato de a ameaça ter sido proferida em meio a uma desavença, com exaltação de espírito por parte do acusado, não descaracteriza o ânimo doloso, sobretudo quando o prenúncio de causar mal injusto e grave é proferido de forma livre e consciente, incutindo real temor à vítima. Ademais, logo após proferir a ameaça, o apelante foi preso em flagrante portando uma faca, de maneira que há indícios de que tinha intenção de cumprir a ameaça ou, ao menos, de que pretendia, por meio dessa conduta, que a vítima acreditasse que ele falou sério quando disse que a mataria e sentisse medo. 3. As ameaças proferidas pelo apelante incutiram real temor na vítima, tendo em vista que ela saiu em busca de socorro tão logo ocorreu o fato; além disso, declarou expressamente na Delegacia que sentiu medo; e, ao ser entrevistada pelo Ministério Público, também disse que sentiu temor e referiu que ficou até mesmo com receio de se envolver com outros homens depois do fato investigado nestes autos. Ademais, ela requereu a imposição de medidas protetivas, manifestou interesse em representar contra o acusado e ratificou essa vontade já passado algum tempo, quando foi entrevistada pelo Ministério Público. 4. Embora a vítima não tenha sido ouvida em juízo, pois faleceu, sua palavra foi confirmada por meio de provas produzidas sob as garantias do contraditório e da ampla defesa, uma vez que foi corroborada pelo depoimento de uma vizinha que testemunhou o fato e pelas declarações dos policiais responsáveis pelo flagrante. 5. Na terceira fase da dosimetria, verifica-se que não incidiram causas de aumento de pena e, mesmo assim, a reprimenda foi majorada, de maneira que deve ser corrigido esse erro material, para fixar a reprimenda, definitivamente, no mínimo legal, patamar em que arbitrada na etapa anterior. 6. Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, parcialmente provido.