TJDF APR - 992425-20150310165153APR
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. MARIA DA PENHA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS INVIABILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE MEIO MODERADO. RECURSO DESPROVIDO. 1.A palavra da vítima reveste-se de relevante força probatória nos delitos de violência doméstica e familiar contra a mulher, e deve ser prestigiada principalmente quando firme e coerente nas duas oportunidades em que foi ouvida e condizente com o laudo de exame de corpo de delito. 2. Ainda que se admitisse que a vítima dera início ao entrevero, ao empurrar o réu, não se pode admitir que a reação dele tenha se restringido a repulsar essa agressão e que tenha se valido de meios moderados. A gravidade da lesão revela, sem margem de dúvida, que não houve legítima defesa, mas deliberada agressão do réu contra a vítima. 3. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. MARIA DA PENHA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS INVIABILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE MEIO MODERADO. RECURSO DESPROVIDO. 1.A palavra da vítima reveste-se de relevante força probatória nos delitos de violência doméstica e familiar contra a mulher, e deve ser prestigiada principalmente quando firme e coerente nas duas oportunidades em que foi ouvida e condizente com o laudo de exame de corpo de delito. 2. Ainda que se admitisse que a vítima dera início ao entrevero, ao empurrar o réu, não se pode admitir que a reação dele tenha se restringido a repulsar essa agressão e que tenha se valido de meios moderados. A gravidade da lesão revela, sem margem de dúvida, que não houve legítima defesa, mas deliberada agressão do réu contra a vítima. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
02/02/2017
Data da Publicação
:
13/02/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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