APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. LESÃO CORPORAL. FALSA IDENTIDADE. PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL. MOTIVOS DO CRIME. REGIME DE PENA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO RÉU ANDRE LUIZ DESPROVIDOS. RECURSO DA DEFESA DA RÉ ANA CAROLINA PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O fato de o réu valer-se da agressão praticada contra a vítima, que estava subjugada ao chão, para subtrair os bens, configura grave circunstância do crime de furto, apta a ensejar o recrudescimento da pena-base. 2. As circunstâncias do crime de lesão corporal merecem especial reprovação, pois refoge à normalidade do tipo o fato de as agressões terem sido praticadas na frente do filho da vítima, de apenas dois anos de idade, que assistiu a toda a dinâmica de espancamento de sua genitora. 3. A conduta social não pode ser valorada com base nos inquéritos policiais e termos circunstanciados que estão em andamento no nome da ré, conforme termos da Súmula 444 do STJ. 4. Quanto aos motivos do crime de lesão corporal, são especialmente reprováveis quando as agressões são praticadas com base em vingança, sendo a vítima atacada no lugar da irmã, como uma espécie de recado, por ter esta se envolvido com o ex-companheiro da ré. 5. Quanto ao delito de falsa identidade, a motivação consistente em evitar a prisão em flagrante é inerente ao tipo penal. Da mesma forma, o fato de ser emitido termo circunstanciado em nome de terceiro, é consequência ínsita ao delito. 6. Tendo em vista a reincidência do acusado, em que pese o quantum de pena possibilitar regime aberto, deve ser estabelecido o regime semiaberto. 7. Recurso do Ministério Público e do réu André Luiz desprovidos. Recurso da Defesa de Ana Carolina provido parcialmente.