APELAÇÃO CRIMINAL. ADMISSIBILIDADE. ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO. BEM RETIRADO DA MÃO DA VÍTIMA SEM EMPREGO DE VIOLÊNCIA FÍSICA CONTRA PESSOA. FURTO POR ARREBATAMENTO. RECURSO PROVIDO. 1. A renúncia ao direito de apelar pelo réu não impede o conhecimento da apelação interposta pelo seu Defensor, porque tem mais condições de avaliar a conveniência quanto à interposição do recurso, bem como porque a divergência deve ser solucionada privilegiando-se o interesse na reforma da sentença penal em benefício do acusado, em atenção aos princípios do duplo grau de jurisdição, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. 2. Uma vez que a vítima declarou que o acusado apenas tomou o celular da sua mão, sem agredi-la fisicamente, murmurando algo que ela não se lembra o teor, cabível a desclassificação da conduta para o tipo previsto no artigo 155, caput, do Código Penal. 3. A emendatio libelli é admitida na segunda instância, na forma do artigo 383 do Código de Processo Penal, desde que, diante de recurso exclusivo da Defesa, em atenção ao princípio da non reformatio in pejus, sejam respeitados os limites da pena outrora fixada em primeira instância. 4. Recurso provido.