TJDF APR - 992460-20140710170326APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CONCURSO DE PESSOAS. AFASTAMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA. DESCABIMENTO. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. DELITO PRATICADO NO PERÍODO NOTURNO. MANUTENÇÃO. Nos crimes contra o patrimônio o depoimento da vítima validamente faz prova da prática delitiva, quando associado a outros elementos probatórios, mormente as declarações de policial responsável pela prisão em flagrante, que tem presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral. Não é necessária a identificação do comparsa para que se reconheça o concurso de pessoas, bastando, igualmente, prova firme nesse sentido, como é considerada a palavra da vítima em crimes contra o patrimônio. A realização da conduta à noite, além de outros elementos do caso concreto configuram possibilidade de análise desfavorável das circunstâncias do crime. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CONCURSO DE PESSOAS. AFASTAMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA. DESCABIMENTO. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. DELITO PRATICADO NO PERÍODO NOTURNO. MANUTENÇÃO. Nos crimes contra o patrimônio o depoimento da vítima validamente faz prova da prática delitiva, quando associado a outros elementos probatórios, mormente as declarações de policial responsável pela prisão em flagrante, que tem presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral. Não é necessária a identificação do comparsa para que se reconheça o concurso de pessoas, bastando, igualmente, prova firme nesse sentido, como é considerada a palavra da vítima em crimes contra o patrimônio. A realização da conduta à noite, além de outros elementos do caso concreto configuram possibilidade de análise desfavorável das circunstâncias do crime. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
02/02/2017
Data da Publicação
:
13/02/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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