APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. ANÁLISE NEGATIVA ADEQUADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AFASTAMENTO. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. NÃO INERENTES AO TIPO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIDA. INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL. PRECLUSÃO. O conceito de culpabilidade, para fins de fixação da pena, cinge-se à reprovação social que o crime e o autor do fato merecem, entendida como juízo de censurabilidade que recai sobre o réu. É adequado o acréscimo na pena-base decorrente da análise negativa da culpabilidade, quando há indicação de elemento concreto apto a justificar a maior reprovabilidade da conduta, como no caso em que a vítima foi atacada de forma brutal, repentina e sem motivo, com um golpe na cabeça desferido com um pedaço de madeira. A prática do crime de lesão corporal em plena luz do dia, em local de grande movimentação de pessoas ou quaisquer outras circunstâncias que possam facilitar a identificação do agente e, por conseguinte, sua imediata prisão, não é argumento idôneo para aumento da pena-base. Deve ser mantida a analise desfavorável das consequências do crime quando comprovado nos autos o grande abalo psíquico e emocional sofrido pela vítima, que mudou a rotina após a prática delitiva. Nos termos do art. 149 do CPP, quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o Juiz ordenará de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal. Se durante a instrução criminal, não houve manifestação de quaisquer dos legitimados, não se mostra razoável suscitar a dúvida sobre a semi-imputabilidade do réu na fase recursal. Recurso conhecido e parcialmente provido.