APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. QUALIFICADORAS. DUPLICIDADE. UTILIZAÇÃO DE UMA NA 1ª FASE DA DOSIMETRIA. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PENA-BASE. ELEVAÇÃO. DISCRICIONARIEDADE REGRADA. REINCIDÊNCIA. FRAÇÃO DE AUMENTO. PARCIAL PROVIMENTO. A existência de mais de uma qualificadora no crime de homicídio possibilita que uma delas seja destinada para qualificar o tipo enquanto a outra seja utilizada como agravante genérica na segunda fase da dosimetria, se expressamente prevista em lei, ou subsidiariamente para fundamentar o exame negativo de circunstâncias judiciais na primeira. Precedentes do STF, do STJ e da Corte. A lei não impõe a observância de qualquer critério lógico ou matemático para quantificar o grau de aumento ou de diminuição de pena diante de circunstâncias legais. Ao Magistrado é concedida discricionariedade regrada pelos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. A jurisprudência tem entendido, entretanto, que o aumento poderá ser equivalente a 1/6 (um sexto) da pena-base na presença de uma certidão configuradora de reincidência. Justificam-se aumentos maiores, graduados proporcionalmente ao número de idênticos registros criminais, até o limite de 2/3 (dois terços). Verificando-se que ante uma única anotação que configura reincidência a pena foi aumentada em 1/5 (um quinto) na segunda fase da dosimetria, dá-se parcial provimento ao recurso. Apelação conhecida e parcialmente provida.