PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA E DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO COMPROVADAS. IN DUBIO PRO REO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. 1. Absolve-se a apelante do crime de furto qualificado pelo abuso de confiança e de denunciação caluniosa, por incidência do princípio do in dubio pro reo se, ao término da instrução, os elementos fáticos não foram suficientes para sustentar uma decisão condenatória, sobretudo quando há prova defensiva consistente, não tendo restado comprovada a propriedade dos objetos, tampouco a autoria do delito. 2. A conduta da denunciação caluniosa se caracteriza com a demonstração de que o agente noticiou à autoridade policial, ao representante do Ministério Público ou ao magistrado a prática de crime e sua respectiva autoria, dando causa, assim, à investigação policial, a processo judicial, a investigação administrativa, a inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra pessoa que sabe ser inocente, o que não ocorreu no presente caso porque o conjunto probatório demonstra que a apelante imputou o crime de calúnia à lesada por acreditar que a última feriu sua honra objetiva quando a acusou de furto. 3. Apelação conhecida e provida.