PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. CORRUPÇÃO DE MENOR. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. CULPABILIDADE. VALORAÇÃO FAVORÁVEL MANTIDA. CONDUTA SOCIAL. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL RECONHECIDA. PENA-BASE EXASPERADA. QUANTUM DESPROPORCIONAL. CRITÉRIO OBJETIVO/SUBJETIVO. SENTENÇA REFORMADA. 1. A mera afirmação de que o apelado efetuou quatro disparos de arma de fogo, sendo um deles pelas costas, atingindo membros superiores e o tórax da vítima, não autoriza a elevação da pena-base do crime de homicídio qualificado, pois tal comportamento não extrapola os limites do tipo penal, bem como o réu só restou condenado pela qualificadora do motivo torpe, que não pode ser usada para aumentar a pena-base, razão pela qual se mantém a valoração favorável da culpabilidade. 2. Relativamente ao crime de corrupção de menor, mantém-se, igualmente, a análise favorável da culpabilidade, haja vista que o réu não excedeu o juízo de reprovação inerente ao tipo penal em questão. 3. Analisa-se desfavoravelmente ao réu a circunstância judicial da conduta social, no tocante ao homicídio qualificado e à corrupção de menor, porquanto evidenciado nos autos que o seu comportamento causa temor, angústia e consternação aos seus pares na sociedade. 4. O critério denominado objetivo/subjetivo, segundo o qual se subtrai a pena máxima da mínima, transforma-se o resultado em meses e procede-se à sua divisão por 8 (número de circunstâncias judiciais do art. 59 do CP), produz o agravamento máximo por cada circunstância judicial desfavorável ao apenado, havendo a reprimenda de se adequar, pelo subjetivismo do julgador, aos princípios da necessidade e suficiência da pena justa. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.