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Jurisprudência


TJDF APR - 993527-20150910206956APR

Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES OU FAVORECIMENTO REAL. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. INVIABILIDADE. 1. Mantém-se a condenação dos apelantes pelos crimes de roubo circunstanciado e de corrupção de menores quando a palavra da lesada é harmônica, bem como restou corroborada pelos demais elementos probatórios, especialmente pela testemunha que presenciou o crime, sobretudo quando a idade do menor restou comprovada por documento hábil. 2. Inviável a desclassificação do roubo circunstanciado para sua forma simples ou para o crime de favorecimento real quando sobejamente demonstrado o concurso de pessoas. 3. Se o apelante ficou esperando com o carro ligado e o conduziu à fuga, não há que se falar em participação de menor importância, pois presentes a divisão de tarefas e a imprescindibilidade da conduta do apelante ao sucesso do roubo. 3. Recursos conhecidos e desprovidos.

Data do Julgamento : 09/02/2017
Data da Publicação : 15/02/2017
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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