TJDF APR - 993537-20130710399553APR
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO SIMPLES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. GRAVE AMEAÇA NÃO COMPROVADA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. 1. Mantém-se a desclassificação do crime de roubo para o delito previsto no art. 155, caput, do Código Penal, quando as provas produzidas nos autos não demonstram a existência da suposta grave ameaça praticada pelo réu. 2. Aplica-se o princípio da insignificância, no crime de furto, quando reconhecida a mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica, mormente quando o réu é primário e o valor do bem subtraído é ínfimo, mantendo-se a sua absolvição. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO SIMPLES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. GRAVE AMEAÇA NÃO COMPROVADA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. 1. Mantém-se a desclassificação do crime de roubo para o delito previsto no art. 155, caput, do Código Penal, quando as provas produzidas nos autos não demonstram a existência da suposta grave ameaça praticada pelo réu. 2. Aplica-se o princípio da insignificância, no crime de furto, quando reconhecida a mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica, mormente quando o réu é primário e o valor do bem subtraído é ínfimo, mantendo-se a sua absolvição. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
09/02/2017
Data da Publicação
:
15/02/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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