TJDF APR - 993610-20140111364273APR
PENAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. DEPOIMENTO VITIMÁRIO CORROBORADO POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 129, § 9º, combinado com 5º, inciso III, e 7º, inciso I, da Lei 11.340/2006, depois de agredir a mulher com socos e tapas, e ainda lhe bater a cabeça contra a parede, causando lesões. 2 A palavra da vítima assume especial relevância nesse tipo de crime, normalmente praticado na ausência de testemunhas, justificando condenação quando se apresenta amparada por outras provas, especialmente laudo de exame de corpo de delito que conclui pela existência de lesões compatíveis com o relato. 3 Reduz-se a pena-base quando fixada de forma desproporcional ao tipo penal infringido. 4 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. DEPOIMENTO VITIMÁRIO CORROBORADO POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 129, § 9º, combinado com 5º, inciso III, e 7º, inciso I, da Lei 11.340/2006, depois de agredir a mulher com socos e tapas, e ainda lhe bater a cabeça contra a parede, causando lesões. 2 A palavra da vítima assume especial relevância nesse tipo de crime, normalmente praticado na ausência de testemunhas, justificando condenação quando se apresenta amparada por outras provas, especialmente laudo de exame de corpo de delito que conclui pela existência de lesões compatíveis com o relato. 3 Reduz-se a pena-base quando fixada de forma desproporcional ao tipo penal infringido. 4 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
09/02/2017
Data da Publicação
:
14/02/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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